Associação Nacional de Peritos contesta reportagem sobre Francisco Falcão

Compartilhe:

Ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça. (Foto: STJ)

Diante da reportagem da ConJur que conta como o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, age para expor seus colegas de corte, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) decidiu “ratificar a confiança de conclusões isentas de laudos produzidos pela Perícia Criminal Forense”.

A reportagem diz que o secretário de segurança do STJ, o delegado da Polícia Federal Alessandro Moretti, encomendou uma perícia nos contratos de cabeamento para o setor de tecnologia do tribunal. Esse laudo supostamente encontrou um superfaturamento de 30% nos contratos, o que teria resultado num gasto a mais de R$ 8 milhões.

De acordo com nota enviada à revista eletrônica Consultor Jurídico nesta segunda-feira (29/2), os laudos periciais são feitos por peritos designados pelo diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e escolhidos dentro de critérios “de especialidade e de distribuição de demanda, e não por agentes da Polícia Federal, que têm outras atribuições dentro do órgão”.

Embora a reportagem não diga que agentes da PF tenham feito a perícia, de fato são os peritos criminais Victor Pozzi Zoch e Raimundo Azevedo Filho que assinam o laudo. E o fazem por designação do diretor do INC, o perito criminal Júlio César Kern.

A reportagem também conta que a perícia faz parte de uma uma estratégia do ministro Falcão para atingir o ministro João Otávio de Noronha, seu adversário político e antigo responsável pela área de TI da corte. A perícia citada serviu para que se instalasse um Procedimento Administrativo Disciplinar contra 12 servidores do setor de tecnologia que trabalharam no STJ durante a presidência do ministro Felix Fischer, que foi de 2012 a 2014.

Segundo a APCF, “consta com clareza no laudo que o BDI (benefícios e despesas indiretas) considerado foi de 30% no cenário que concluiu o superfaturamento de cerca de R$ 8 milhões”. A informação também está na reportagem. O que a ConJur diz é que a perícia não esclarece se a comparação de preços entre o que foi pago pelo STJ e o que é cobrado no mercado foi feita seguindo os mesmos parâmetros. Gente que conhece o assunto afirma que não.

Uma das regras para se atestar o superfaturamento em contratos é comparar compras feitas por diferentes órgãos públicos de um mesmo material. O que a perícia da PF fez foi comparar o preço pago pelo STJ pelos cabos e sua instalação — o que, aliás, foi aprovado pelo Conselho de Administração do STJ, composto pelo 11 ministros mais antigos, com Falcão entre eles — com o preço cobrado pela fornecedora de cabos, sem o serviço e sem a garantia exigida, de 25 anos.

A garantia, aliás, é vista como uma forma de excluir empresas da disputa pela licitação, o que seria uma conduta anticompetitiva. Isso porque seis empresas foram para a fase final do certame, mas apenas quatro delas ofereciam garantia de 25 anos. As outras duas davam 20 anos.

De acordo com a nota da APCF, o Serviço de Perícias em Engenharia Legal do INC, unidade em que foi produzido o citado laudo na reportagem, utiliza metodologias de ponta e dentro de princípios técnicos e científicos consagrados, “sendo que, até o momento, nenhum laudo fora anulado pela Justiça”. Vale acrescentar que o laudo faz parte de um processo administrativo que é alvo de mandado de segurança no STJ ainda não analisado.

Leia a nota da APCF:

No dia 26 de fevereiro, o portal Consultor Jurídico publicou reportagem “Presidente do STJ usa cargo para perseguir desafetos e perde apoio na corte”, que cita o trabalho da pericia da Polícia Federal de forma distorcida. Em determinado trecho da matéria o autor afirma que o laudo pericial produzido pela criminalística da Polícia Federal, a pedido do Superior Tribunal de Justiça, teria sido desvirtuado.

Diante disso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ratifica a confiança de conclusões isentas de laudos produzidos pela Perícia Criminal Federal e esclarece que:

– os exames realizados, citados na reportagem, foram produzidos por peritos criminais federais designados pelo Diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), escolhidos dentro de critérios de especialidade e de distribuição de demanda, e não por agentes de Polícia Federal, que tem atribuições distintas dentro do órgão;

– a figura do perito criminal está prevista no Código de Processo Penal e sujeita-se aos mesmos impedimentos e suspeições impostas a magistrados. O perito criminal trabalha de modo imparcial, baseando-se em análises de vestígios materiais, e não subjetivas, tão somente voltadas ao esclarecimento da verdade real. O trabalho do perito criminal federal não está pautado a interesses particulares ou políticos;

– o Serviço de Perícias em Engenharia Legal do INC, unidade em que foi produzido o citado laudo na reportagem, utiliza metodologias de ponta e dentro de princípios técnicos e científicos consagrados, sendo que, até o momento, nenhum laudo fora anulado pela Justiça;

– por último, consta com clareza no laudo que o BDI (benefícios e despesas indiretas) considerado foi de 30% no cenário que concluiu o superfaturamento de cerca de R$ 8 milhões.

Por Pedro Canário

Compartilhe:

blog lam dep | toc dep | giam can nhanh

|

toc ngan dep 2016 | duong da dep | 999+ kieu vay dep 2016

| toc dep 2016 | du lichdia diem an uong

xem hai

the best premium magento themes

dat ten cho con

áo sơ mi nữ

giảm cân nhanh

kiểu tóc đẹp

đặt tên hay cho con

xu hướng thời trangPhunuso.vn

shop giày nữ

giày lười nữgiày thể thao nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thonmau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcmphụ kiện thời trang giá rẻ