NOTA DE ESCLARECIMENTO

Compartilhe:

O Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia vem através deste esclarecer sobre a nota publicada no jornal Correio*, a qual afirma que profissionais estariam sendo impedidos de coletar impressões digitais e que o Departamento de Polícia Técnica raramente as utiliza em bancos de dados.

Primeiramente ressaltamos que no estado da Bahia, assim como em muitos estados da federação, não existe o cargo de Perito Papiloscopista. Nos quadros de carreira do DPT temos os Peritos Oficiais (Artigo 107 da Lei 11370/09), que são os Peritos Criminais, Peritos Médicos e Peritos Odonto-Legais, estes auxiliados pelo cargo de Perito Técnico os quais atuam subordinados ao Peritos oficiais contribuindo para o bom andamento dos exames Periciais.

A impressão digital, assim como qualquer outro vestígio encontrado em lugar de crime, só possui valor probatório se estiver relacionado com a prática delituosa, com o Modus Operandi. O profissional que possui habilitação técnica e legal para determinar como o evento ocorreu, que vestígios são verdadeiros e que método será utilizado para a sua revelação e coleta é o Perito Criminal. Quando um Perito Criminal faz o exame de local e realiza as devidas análises e revelações se garante que, por exemplo, uma coleta de impressão digital realizada em um local de homicídio não impute a uma pessoa crime que não cometeu.

Em relação ao uso das impressões digitais, o Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) utiliza o Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado da Bahia (SIIDA-BA) com tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identification System) integrado ao Sistema AFIS Nacional do Departamento de Polícia Federal (DPF) para a realização do seu serviço.

Entre 2011 e 2015 os Peritos Criminais da Coordenação de Perícia Papiloscópica (COPEP) do IIPM realizaram 3180 Exames Papiloscópicos provenientes de coletas de todo o estado da Bahia, dos quais 1456 resultaram em Laudos Periciais. Destes Laudos, em 205 (14,07%) foram identificadas as pessoas que puseram as suas impressões digitais em locais de crime.

Desta forma, pode-se observar que existe uma forte campanha, promovida por determinadas entidades sindicais, com objetivo de desinformar e confundir a sociedade e imprensa. A ASBAC salienta que o próprio estado da Bahia, através de sua Procuradoria Geral (Parecer 000715/15), reconhece que apenas os Peritos Oficiais podem emitir Laudos Periciais, garantindo assim a segurança jurídica dos processos. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia teve o mesmo entendimento da PGE e derrubou uma liminar a qual permitia que profissionais fora do quadro de Peritos Oficiais emitissem Laudos Periciais.

ASBAC Sindicato

Compartilhe:

blog lam dep | toc dep | giam can nhanh

|

toc ngan dep 2016 | duong da dep | 999+ kieu vay dep 2016

| toc dep 2016 | du lichdia diem an uong

xem hai

the best premium magento themes

dat ten cho con

áo sơ mi nữ

giảm cân nhanh

kiểu tóc đẹp

đặt tên hay cho con

xu hướng thời trangPhunuso.vn

shop giày nữ

giày lười nữgiày thể thao nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thonmau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcmphụ kiện thời trang giá rẻ