Comissão proporá criação de gabinetes de gestão integrada de segurança pública

Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa proposta de criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. (Foto: Alex Ferreira)

Os cerca de 60 mil assassinatos registrados por ano no Brasil são fruto de falta de políticas públicas de segurança, como controle de fronteiras, combate ao tráfico de drogas e ressocialização de apenados, segundo assessor do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da Polícia Militar

Tornar obrigatória a criação de gabinetes de gestão integrada de segurança pública nos municípios e a divulgação de dados ligados à atuação das polícias. Essas novidades foram anunciadas em audiência pública na Câmara, na terça-feira (30), e devem fazer parte do relatório final da comissão especial de deputados que analisa propostas para enfrentar a violência contra jovens negros e pobres no País.

As medidas foram sugeridas por representantes de entidades policiais, que participaram de debate sobre a proposta de criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, que tem como meta de reduzir a um terço as mortes violentas nos próximos dez anos – ou seja, passar dos atuais 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes, em média, para nove em cada 100 mil habitantes.

Dever O presidente da comissão especial sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que as sugestões serão acatadas. A do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública, que reúne responsáveis de vários setores para tomarem, juntos, decisões sobre o setor, já estava prevista no projeto de lei (PL 2438/15) em análise na comissão, mas como incentivo, e não como um dever.

“Nós vamos mudar, trazer como diretriz a obrigação, para que todos os prefeitos, mais a sociedade, mais as polícias, possam constituir esse gabinete de gestão integrada”, explicou o parlamentar. “Para colocar o Brasil com patamar de civilização, que é reduzir os homicídios para taxa de um dígito. O ideal era zero, mas reduzir para um dígito significa que em dez anos vamos preservar 600 mil vidas.”

Estatísticas A outra novidade vem para tentar resolver o problema de estatísticas sobre segurança no Brasil – reclamação constante de pesquisadores e entidades policiais, como relata Bruno Telles, da Associação Brasileira de Criminalística.

“Não é que não existem pesquisas porque há falta de interesse. Não existem pesquisas porque há uma grande dificuldade de acesso aos dados. É essa a nossa sugestão para o projeto, que é dedicar uma parte à transparência, em que obrigue os órgãos policiais a publicar quantas ocorrências foram registradas, quantas foram concluídas, quantas enviadas para o Ministério Público, quantas retornaram e que ele mesmo se proponha um índice de efetividade das investigações”, afirmou o especialista.

Prestar contas O deputado Reginaldo Lopes concordou. E lembrou que obrigar a polícia a prestar contas aos cidadãos já deu resultados positivo nos Estados Unidos. “Foi a transparência em todos os dados em formação, uso da força, uso de balas, ocorrência, doutrina, quem são os professores, que mudou a cultura da polícia nova-iorquina e passou a ser a mais respeitada do mundo”, observou. “Portanto, nós estaremos apresentando uma Lei de Acesso à Informação Pública só para o sistema de segurança pública no Brasil.”

O deputado afirmou que vai apresentar a proposta em duas frentes. Ele vai incluir um artigo no projeto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e vai apresentar um novo projeto de lei só sobre o assunto.

Mais verbas As entidades policiais também cobraram mais recursos para a segurança pública. “Precisamos de financiamento, assim como é feito para a educação e a saúde”, cobrou Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), referindo-se às vinculações obrigatórias dos orçamentos públicos com as referidas áreas.

“Temos estados em que o déficit de pessoal é de 40% – e aqui cito o meu estado, o Rio Grande do Sul”, relata o major PM Marcelo Pinto Specht, assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Comandantes Gerais da Polícia Militar. Para ele, os cerca de 60 mil assassinatos registrados por ano no Brasil são fruto de falta de políticas públicas de segurança, como controle de fronteiras, combate ao tráfico de drogas e ressocialização de apenados. “Ainda não temos verbas perenes para o setor”, lamenta.

Agência Câmara