Há 16 anos sem concurso público: a perícia criminal vai parar!

Há quase duas décadas, o Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT) tem experienciado circunstâncias nocivas ao desempenho da atividade pericial no Estado. Devido à ausência da abertura de concursos públicos para Perícia Criminal há mais de 16 anos, a categoria tem trabalhado com um déficit de 57,2% dos profissionais do ramo, o que impossibilita que a equipe efetiva supra a imensa demanda de procedimentos que os demais órgãos policiais solicitam diariamente.

Lançada neste mês de outubro, a nova campanha do Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia (ASBAC), visa chamar a atenção pública para os números insuficientes de especialistas da perícia no Estado. A pesquisa do “Diagnóstico de necessidade pessoal” do Departamento de Polícia Técnica (Bahia - 2021) mostra que, o efetivo legal previsto de profissionais da Perícia Criminal nas diretorias é de 600 funcionários, no entanto, só 345 estão nos postos atualmente. Para a categoria de Perito Médico Legista, a previsão é de 420 especialistas, porém, só existem 206 atuantes. O déficit ainda é visualizado nas categorias de Perito Odonto Legal: previstos 60, atuantes 23. Além disso, dos 345 profissionais disponíveis na Perícia Criminal, 94 estão em abono permanência. Ou seja, mais de um terço dos profissionais efetivos no Estado já possuem todos os requisitos necessários para acionar a sua aposentadoria, mas por causa desse auxílio financeiro oferecido pelo governo, permanecem em seus locais de trabalho. Isso se torna prejudicial ao levar em consideração que o último concurso realizado para a contratação de peritos em Salvador foi em 2005, e no interior do Estado, em 2014.

O Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia (ASBAC), Perito Criminal Leonardo Fernandes, salienta que em contrapartida à ausência dos concursos públicos para Perícia Criminal, o número de concursos para Polícia Militar, Civil e Bombeiros têm aumentado nos últimos anos: “A criminalidade tem assolado nosso Estado e precisamos destacar que, em um crime em que a Polícia Militar e Civil são chamadas, também é necessária a presença da perícia. Do corpo de uma suposta vítima ao projétil de uma bala, aos exames de laboratório, o nosso trabalho é requisitado. Através dos exames periciais é que são produzidas provas materiais que colaboram diretamente com a punição de culpados e inocência do cidadão isento”, afirma. O presidente também questiona: “O trabalho policial e pericial é em conjunto. Nosso efetivo vem diminuindo, e é difícil entender essa lógica”.

Tiago Silva, Diretor de Relações Interinstitucionais da Asbac também manifesta sua insatisfação: “O último concurso que tivemos não aumentou o nosso efetivo, apenas repôs Peritos Criminais que se aposentaram. Então é preciso que o Estado e a sociedade deem valor a esse serviço fundamental da perícia, que contribui muito nos processos judiciais do nosso país”, finaliza.