Peritos Criminais baianos marcam paralisação para o dia 15 de março

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, 02, os Peritos Criminais do Estado da Bahia – ASBAC Sindicato decidiram paralisar suas atividades no dia 15/03, das 07 às 12hs, ocasião na qual ocorrerá uma nova assembleia geral extraordinária para avaliar os rumos do movimento. Nesse dia, apenas ocorrências envolvendo vítimas fatais serão atendidas, os demais Exames Periciais e expedição de Laudos Criminais serão interrompidos durante o período de mobilização.

Dentre as reivindicações, estão à abertura do diálogo com o governo em relação à reposição do índice inflacionário de 2015 (aumento linear), alteração do artigo 53º e regulamentação do processo promoções da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei 11.307/09), regulamentação da aposentadoria especial (Lei Complementar Nº 144/14), além de condições adequadas de trabalho.

“Considero este um ponto crucial de nossa mobilização, já enviamos a Governadoria uma proposta de alteração da Lei Orgânica da Policia Civil, o Parecer 715/15 da Procuradoria Geral do Estado é taxativo e corrobora o entendimento da categoria: servidores não pertencentes ao quadro de Peritos Oficiais do Estado não podem legalmente realizar Exames ou emitir Laudos Periciais, essa aberração precisa ser corrigida. Não vamos permitir a transposição de cargo, o trem da alegria!” comentou, Leonardo Fernandes, presidente da ASBAC Sindicato.