Pressão garante que votação de PLC 257/2016 seja adiada

Trabalho permanente de força tarefa dos servidores deve continuar

Representantes dos servidores públicos, incluindo da A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), SINDSEP-DF e a CUT, estiveram hoje na Câmara dos Deputados para uma ação contra a votação do PLC 257/2016 (veja aqui) que propõe, além de uma reforma fiscal que inclui alongamento da dívida dos estados, uma profunda reforma administrativa batizada de pacote anti-serviço público. Com auxílio de pressão, a votação que estava prevista para hoje foi adiada. O Dieese está produzindo uma análise sobre o que pode significar a aprovação dessa proposta. As primeiras impressões trazem reflexões para o fato de que muitas ações propostas devem servir apenas para – num primeiro momento – se promover superávit primário, com potencial não para resolver, mas sim para agravar problemas econômicos e sociais. Apenas um artigo do PLP propõe mudanças em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este é só um indício de que se trata de um projeto que pretende promover mudanças “tsunâmicas” e que precisam ser devidamente debatidas com toda a sociedade. As ações de pressão no Congresso Nacional devem persistir. De início o objetivo é travar a tramitação com regime de urgência urgentíssimo indicado para o PLC 257/16. Depois a batalha é para que se instale o debate amplo para que esta proposta seja derrubada dando lugar a outras opções que o governo pode e deve lançar mão para buscar saídas para a crise. Reforma tributária, reforço no combate à sonegação fiscal, auditoria da dívida pública; são apenas algumas das propostas possíveis.

As ações de hoje foram importantes e mostram a necessidade de mobilização permanente dos servidores e de toda a sociedade que paga impostos e acredita na importância de aprimorar e melhorar os serviços públicos. A assembleia-geral do Sindsep-DF, também realizada hoje, reforçou a participação no ato pela democracia e contra ataque a direitos da classe trabalhadora que acontece nesta quinta, 31, em todo o Brasil. Por decisão de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a Condsef e suas filiadas participam reforçando bandeiras importantes para barrar ameaças aos direitos da classe trabalhadora. Entre as bandeiras está a luta conta uma nova Reforma da Previdência que ameaça retirar mais direitos; contra a privatização da Petrobrás e demais estatais (PLS 555) e em defesa do pré-sal; não à Lei Antiterrorismo e contra a criminalização dos movimentos sociais; contra a retirada de direitos conquistados e ainda por uma reforma política que de fato traga regras mais transparentes e eficazes ao processo eleitoral.

Dia nacional de lutas

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF) organiza também um Dia Nacional de Lutas com grande mobilização em Brasília no dia 14 de abril onde continuam reforçando a defesa de todas as bandeiras para fortalecer o serviço público e o cumprimento de acordos já firmados com o governo. A classe trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados.

CONDSEF